O código de defesa do consumidor garante sobre a assistência em vício oculto
O que é um vício oculto?
Um vício oculto é um defeito que não é aparente no momento da compra e que compromete a qualidade, função ou segurança do produto ou serviço. Pode ser um problema que só se manifesta após algum tempo de uso ou que requer conhecimento técnico para ser identificado.
Prazos para reclamação:
Produtos duráveis: 90 dias a partir da constatação do defeito.
No CDC no artigo 26
Segue abaixo. Relata que por ser vício oculto a SAMSUNG tem que prestar assistência, mas do que adianta está escrito no mesmo se ela não cumpre.
Fui ao Procon e simplesmente não teve acordo e se eu quiser utilizar meu aparelho terei que Procurar a justiça.
Não adianta me enviar uma defesa alegando que o produto estragou por uso. Falar que meu produto com 01 ano e normal estragar um defeito CRÔNICO, porque simplesmente e o mesmo defeito.
Então a desculpa que está fora do prazo de garantia acaba que caduca pelo fato de ser um vício oculto.
Da Decadência e da Prescrição
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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Minha tv de 50 polegadas deu problema no display. Entrei com o suporte, disseram que nao podia fazer nada. Vou mudar de marca, absurdo, tv nova dar problema. Ai comprei uma tv TCL de 55 polegadas. Tem garantia de 8 anos. Diferente da samsung que nao deu garantia nenhuma. Além dos preços dos celulares. Top de linha. 11 mil? Até um iPhone top de linha premium é mais barato. Os intermediários também. 2k o a56? Pra um celular que nem é top de linha? Misericórdia. Frustração pura.
Comigo nada resolveu. Chat pelo site, whatsapp, telefone, até uma tentativa de conserto pela assistência que não resolveu o problema, depois consumidor.gov e sempre a recusa na troca do aparelho ou devolução do dinheiro. Apenas que eu devo retornar a assistência técnica para tentativa de reparo.
