Nos últimos dias os casos de linha/listra na tela explodiram aqui na comunidade, e infelizmente muitas pessoas não sabiam o que fazer. Esta publicação é um guia definitivo para todos os que estão enfrentando o problema e para aqueles que por ventura o enfrentarão.
Os personagens da história
Primeiramente, é necessário identificar os personagens da história para entenderem melhor o restante da publicação.
O Consumidor
O CDC estabelece em seu artigo segundo que "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."
O Fornecedor
O CDC diz que "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira [...] que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."
Fiz questão de destacar a parte que fala sobre distribuição ou comercialização, porque muitos lojistas simplesmente lavam as mãos e dizem que não possuem responsabilidade alguma sobre o produto. Errado! A loja também é responsável pelo produto, porque ela ajudou a colocá-lo no mercado.
A responsabilidade pelo vício do produto
O Artigo 18 do CDC estabelece que os Fornecedores de produtos duráveis são responsáveis solidariamente* pelos defeitos de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados para o uso a que se destinam ou lhes diminuam ou valor.
Vamos analisar cada ponto do texto acima individualmente.
De quem é a responsabilidade? Dos Fornecedores.
Quem é o Fornecedor? O começo desta publicação o descreve.
O que torna um produto impróprio ao uso e o consumo? Os incisos II e III do parágrafo sexto do artigo 18 responde:
§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados,
avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III – os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
E se o Fornecedor disser que não pode fazer nada por não ter conhecimento de nenhum produto com o defeito falado nesta publicação?
O Art. 23 estabelece que nem a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos não o exime de responsabilidade, ou seja, ele tem que resolver quer queira ou não queira.
Quais são meus direitos?
O Artigo 18, mencionado anteriormente, estabelece que o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas ao fornecedor e que o fornecedor tem apenas 30 dias para resolver. Passados 30 dias, o consumidor poderá exigir a troca do produto por um novo, a devolução do dinheiro pago corrigido monetariamente ou o abatimento proporcional do preço, conforme incisos I, II e III do parágrafo primeiro do Artigo 18.
É importante ressaltar que é o Consumidor que decide o que fazer e não o fornecedor.
Se o seu celular tiver menos de seis meses e estiver em boas condições, eu acho que usar o parágrafo terceiro do artigo 18 nessa situação não fere o princípio da boa-fé.
《 *Essa é apenas a minha opinião* 》
Mas o que diz o parágrafo terceiro?
§3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do parágrafo primeiro deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.
Também é possível usar o parágrafo terceiro mesmo após o conserto, caso você considere que a manutenção comprometeu a qualidade do produto.
Quais são meus deveres?
Agir de boa-fé perante o fornecedor, não tentando enganá-lo com relação a natureza de problema e principalmente por se aproveitar da impossibilidade do fornecedor de saber com precisão se o prazo de reclamação já venceu ou não.
O Artigo 26 estabelece o prazo decadencial para reclamar sobre o vício que seu aparelho apresentou. Por isso, é importante ficar atento ao prazo para não perder.
No caso de vícios de fácil constatação (arranhões, amassados, peças soltas, descoladas e etc.) o prazo é de 90 dias para reclamar a partir da compra (loja física) ou da entrega (loja on-line), conforme inciso II.
No caso de vício oculto (componentes com solda fria, bateria com defeito de qualidade, danos em componentes físicos por superaquecimento e etc.) o prazo de 90 dias passa a contar a partir do momento em que o defeito ficar evidente.
Vício oculto é atrelado a vida útil do dispositivo e não a garantia contratual e legal contra defeitos aparentes. O IDEC considera que a vida útil de um smartphone é de 3,5 anos, mas eu prefiro me basear pelo tempo de suporte dado pela fabricante. Então se um smartphone recebeu promessa de suporte por cinco anos, entendo que se bem cuidado o dispositivo deve obrigatoriamente sobreviver até o fim dos 5 anos (contados a partir da entrega do produto), mas essa tese teria que defendida caso a caso até haver um entendimento geral na justiça de que o tempo de suporte deve ser considerado também a vida útil do dispositivo.
*Vale destacar que o entendimento do IDEC é o que é atualmente aceito.
Extra:
Acabei tendo um pensamento aleatório enquanto escrevia o texto e gostaria de compartilhar com vocês.
Sabe quando você faz um pedido pelo delivery e ao receber e finalmente abrir a embalagem percebe que o entregador 'veio chutando a embalagem do restaurante até a sua casa'? Pois é né, você também tem garantia sobre o produto, assim como teria se fosse um eletrodoméstico, e pode fazer uma reclamação perante o restaurante ou o aplicativo em até 30 dias a contar do recebimento do alimento. É claro que é mais recomendado fazer isso imediatamente e também fazer uma filmagem da entrega e da abertura do produto.
Os direitos são exatamente os mesmos já falados aqui: Restituição do valor, troca do produto ou reembolso parcial.
Procure o Fornecedor!
Caso seu produto tenha menos de seis meses e esteja impecável, procure a loja onde você comprou o dispositivo e solicite a troca ou a devolução do valor pago corrigido monetariamente.
Caso seu produto tenha mais de seis meses ou apresente marcas de uso mais nítidas, procure uma assistência técnica autorizada Samsung para a realização do conserto.
Desgaste natural ou marcas de uso normal não devem ser motivo para negativa.
Arranhões? Impossível não arranhar a tela de um dispositivo. Negar conserto por conta de marcas de uso comum é má-fé.
Pintura descascando? Tinta também tem vida útil e a falta dela é mais estética do que qualquer outra coisa.
Tampa descolando? A fita que une a tampa a carcaça também possui vida útil e com o tempo começa a perder as propriedades. Vale destacar também que os smartphones da Samsung tem apresentado descolamento da tampa traseira em um período tão curto que é difícil dizer, em alguns casos, que foi desgaste natural.
*
Amassados, peças quebradas, desbastadas e arranhões em excesso? Isso não é desgaste natural e muito menos uso normal kkkkkkkkk.
*
É importante procurar uma assistência técnica mesmo após o fim da garantia.
O que fazer quando o fornecedor se negar a consertar meu dispositivo?
1• Junte documentos, protocolos, cópias de atendimento, gravações e etc., que possam comprovar o defeito e a negativa do fornecedor.
2• Faça uma reclamação no Consumidor.gov.br,é necessário ter uma conta Gov.br no nível Prata.
3• Caso não tenha uma conta Gov.br nível prata, faça a reclamação no site do Procon do seu estado.
4• Procure uma unidade do Procon.
5• Ajuíze uma ação no JEC (você pode fazer o procedimento por conta própria, sem a necessidade de um advogado em causas de até 20 salários mínimos).
Sem dúvidas, essa seria a nossa principal esperança, e é porque estamos aqui numa comunidade da própria empresa falando sobre um problema que está assolando milhares de pessoas.
Olá. Vamos ajudar você com isso. Por favor, acesse o link https://cutt.ly/cwqfWFAD e escolha um dos nossos canais digitais para conversar com a gente. Assim, podemos entender melhor a sua situação e oferecer a melhor solução possível. Estamos aqui para te apoiar e tirar todas as suas dúvidas. Aguardamos o seu contato!
Olá, estamos acompanhando a sua mensagem e gostaríamos muito de te ajudar com a sua solicitação, pedimos por favor que entre em contato em um de nossos canais digitais para que possamos acompanhar o caso de perto e auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Bem assertivo o texto! Só uma ressalva pelo consumidor.gov.br. No meu estado, já havia procurado o Procon. O órgão não resolveu meu problema pois passara da garantia dada pelo fornecedor, que era de um ano (estava com um ano e 6 meses). Pediu de imediato procurar Pequenas Causas. Antes disso, resolvi abrir um protocolo em relação ao mesmo problema no consumidor.gov.br. Percebi que, quem acolhera meu caso foi o próprio Procon. De novo? Bom, até que a Samsung me replicou a mesma informação: após 1 ano, fora da garantia. Não se poderia fazer mais nada, a não ser levar meu aparelho à uma Assistência Autorizada, que não resolveu nada. Só me deu dores de cabeça. Literalmente isso. Finalizei nas Pequenas Causas. Eles são irredutíveis (Samsung). O restante da história me cansa...próximos capítulos que se foram, nas publicações em meu perfil. Ah, quem buscar o Reclame Aqui, no way! Sem chances. Eles NÃO respondem. NADA se resolve por lá. No mais, mais uma vez, gostei da iniciativa em ajudar por essa publicação! 👍🏻👏🏼👏🏼👏🏼
A mais de um ano vem sendo relatado pelos clientes da Samsung ,listras coloridas a parece na tela Touch e não desaparece mais, agora estou eu com o mesmo problema na tela do smartphone Samsung Galaxy M52 5G.
Lamentável isso! Pior que, se busco meu histórico de algum dia ter derrubado, ter mau uso do mesmo, não tenho nada a relatar sobre. A única vez que meu falecido M52 caiu, foi na minha cara, porque estava lutando contra meu sono. O dano foi na minha testa. Sou extremamente zeloso pelas minhas coisas. Mas estou vivo, caminhando e cantando...😂😂😂
Olá, @Nandovanpelt estamos acompanhando a sua mensagem e gostaríamos muito de te ajudar com a sua solicitação, pedimos por favor que entre em contato em um de nossos canais digitais para que possamos acompanhar o caso de perto e auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Agradeço! Meu caso foi á esfera jurídica. Canais digitais, backoffice, Assistência, todos, em uníssono despreparo ao cliente. Crtl C e Crtl V. LAMENTÁVEL(em caixa alta mesmo!) Já perdoei a Samsung pelo extenso, massacrante desgaste que me provocaram! Bola para frente. Estou bem! 😉👍🏻
