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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO GALAXY A-WARDS

(Tópico criado em: 04-07-2021 01:12 PM)
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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

GALAXY A-WARDS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 03.012180/2021

 

1  - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Endereço: DOS OITIS Número: 1460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007- 002

CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-37

 

  • - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

 

  • - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

 

  • - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

07/04/2021 a 30/04/2021

 

  • - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

07/04/2021 a 26/04/2021

 

  • - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
  1. A presente Promoção é destinada apenas a pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam clientes Samsung, possuam Samsung Account e sejam membros do Samsung Members.

 

DA PARTICIPAÇÃO

 

  1. Para participar da Promoção, o interessado deverá acessar a comunidade Samsung Members e formalizar o seu aceite ao Regulamento do concurso no período de 07/04/2021, às 13h00 até 26/04/2021, às 23h59.

 

  • A partir de então, o participante deverá desenvolver um conteúdo por meio de uma das categorias indicadas abaixo e de acordo com o tema “Mostre sua criatividade absurda com um Galaxy”, usando sua criatividade absurda para falar da câmera absurda, da tela absurda e/ou da bateria que dura demais do aparelho Galaxy A (“Conteúdo”):

 

  • Categoria Foto: aquela foto absurdamente criativa;
  • Categoria Vídeo: um vídeo com conteúdo criativo absurdo; ou
  • Categoria Música: crie a sua versão da trilha do Galaxy A.

 

  1. Dica: Usem e abusem dos recursos da câmera de seu Smarthphone (efeitos, edição e montagem). Antes de criar seu próprio Conteúdo, dá uma olhada nos vídeos que a Promotora criou para você se inspirar e criar conteúdos que fiquem absurdamente criativos! Basta procurar pela hashtag #GalaxyAwardsHowTo na aba “Galaxy Awards” da comunicada Samsung Members.

 

  1. O Conteúdo desenvolvido pelo participante deverá ser postado única e exclusivamente na comunidade Samsung Members na aba Galaxy A-wards, viabilizando a apuração dos vencedores através de uma comissão julgadora.

 

  1. O Conteúdo desenvolvido pelo partcipante deverá estar em conformidade com as políticas e termos de uso da comunidade Samsung Members.

 

DA MECÂNICA

 

  • A participação nesta Promoção é individual.

 

  • Somente serão considerados elegíveis para participar da Promoção os interessados que forem membros da comunidade e do aplicativo Samsung Members e submeterem o Conteúdo dentro do Período de Participação.

 

  1. Somente participarão desta Promoção os Participantes que cumprirem todos os requisitos previstos neste Regulamento, bem como produzirem o Conteúdo em conformidade com as políticas e termos de uso da comunidade Samsung Members.

 

  1. A Promotora será integralmente responsável por toda a execução da Promoção. No caso de suspeita de fraude, a Promotora poderá solicitar ao Participante, a qualquer tempo, mesmo durante o Período de Participação da Promoção, a apresentação de seus dados pessoais e de quaisquer outros documentos pertinentes, sob pena de desclassificação imediata do Participante.

 

  1. O mesmo participante poderá realizar quantas postagens de Conteúdo desejar no Samsung Members, e em quantas categorias quiser, podendo concorrer aos 03 (três) prêmios desta Promoção.

 

DO CONTEÚDO DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES

 

  • O(s) Conteúdo(s) enviado(s) pelos Participantes deverá(ão) possuir tamanho máximo de 100Mb (Megabytes) e não poderão superar, em caso de vídeos, a duração máxima de 30 (trinta) segundos.

 

  • O(s) Conteúdo(s) enviado(s) pelos Participantes deverá(ão), sob pena de desconsideração para fins de participação na Promoção, estar marcados com a hashtag #GalaxyAwards e a hashtag que indica a categoria escolhida (#GalaxyAwardsFoto, #GalaxyAwardsVideo ou #GalaxyAwardsMusica).

 

  • O(s) Conteúdo(s) enviado(s) pelos Participantes deverá(ão) ser originais, de autoria própria do Participante e inéditos, não podendo ser objeto de direito de terceiros, respondendo o Participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação de direitos de terceiros, podendo, inclusive, serem acionados regressivamente pela Promotora em caso de demandas deste tipo, nos termos da legislação aplicável.

 

  1. O(s) Conteúdo(s) enviado(s) pelos Participantes não poderá(ão) ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, tampouco constituir plágio ou violação de direitos de terceiros, sejam estes de imagem, de propriedade intelectual ou quaisquer outros.

 

  • Na hipótese de recebimento, pela Promotora, de dois ou mais Conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução um do outro, seja total ou parcial, será considerado apenas, para os efeitos de participação na Promoção, o primeiro Conteúdo recebido, sendo os demais Conteúdos desconsiderados.

 

  • A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer Conteúdo que atente contra os termos discriminados neste Regulamento e/ou que não observe os parâmetros de formato, tamanho e duração aqui estabalecidos.

 

  • Ao participar da Promoção, os Participantes estão automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração dos Conteúdos pela Promotora, em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins  de divulgação da Promoção, em especial, a sua publicação nas redes sociais da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano a contar do término da Promoção, em território nacional ou internacional, em quaisquer tipos de suportes, sejam estes tangíveis ou intangíveis; (ii) declarando que o(s) Conteúdo(s) enviado(s) para participação é(são) de sua autoria exclusiva; (iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do(s) Conteúdo(s) enviado(s), por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade intelectual, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente tutelados, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações referentes às acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais eventualmente tomadas pela Promotora; (iv) declarando que obtiveram todas as autorizações necessárias para o uso de imagens de terceiros e/ou de outras obras sobre as quais incidam direitos de terceiros, se aplicável; e (v) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do Regulamento.

 

  • Após o recebimento dos Conteúdos pela Promotora, os mesmos serão submetidos à análise de uma banca julgadora, composta exclusivamente por colaboradores da Promotora (“Banca Julgadora”), que fará a seleção dos contemplados em duas etapas distintas, conforme detalhado no item “Forma de Apuração” deste Regulamento.

 

  1. Os Participantes declaram-se cientes e autorizam a Promotora a utilizar as informações e dados solicitados no Cadastro para fins de contato com os Participantes.

 

 

  • - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 27/04/2021 09:00 a 30/04/2021 18:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/04/2021 13:00 a 26/04/2021 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Olimpíadas NÚMERO: 134 COMPLEMENTO: 6º, 8º, 12º e 13º andares BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04551-000

LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório Local - Equipe Cheil PRÊMIOS

 

Tabela A.JPG

  • - FORMA DE APURAÇÃO:
  1. A presente Promoção contemplará 3 (três) vencedores, um de cada Categoria, com base na decisão da Banca Julgadora, que avaliará e pontuará o Conteúdo desenvolvido por cada Participante, com base nos seguintes critérios:

 

  • Adesão ao tema (“Mostre sua criatividade absurda com um Galaxy”);
  • Criatividade;
  • Originalidade;
  • Espontaneidade; e
  • Observância às regras do Regulamento.

 

  1. A decisão da Banca Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.

 

  • Caso seja verificado, até o término da apuração e antes da divulgação dos vencedores, que o vencedor incorreu em qualquer hipótese de desclassificação prevista neste Regulamento, a comissão julgadora irá proclamar a vitória do candidato de classificação imediatamente seguinte.

 

  • - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
  1. Não poderão participar pessoas jurídicas ou pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, tampouco aqueles que não forem cadastrados na Samsung Account e não sejam usuários da comunidade Samsung Members.

 

  1. São condições que invalidam a participação: falsificação, adulteração, fornecimento de informações parciais ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado, qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

 

  • Participante será excluído imediatamente da Promoção em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

 

  1. Serão imediatamente desclassificados os Conteúdos que:

 

  1. Sejam contrários a qualquer regra deste Regulamento;

 

  1. Possuam cunho sexual legalmente definido como impróprio para menores de 18 anos;

 

  1. Sejam difamatórios, caluniosos, injuriosos, que provoquem ou possam vir a provocar danos materiais e/ou danos morais a terceiros;

 

  1. Sejam obscenos, pornográficos ou sexualmente explícitos;

 

  1. Constituam ou possam constituir crime (ou contravenções penais) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenções penais);

 

  1. Sejam reconceituosos ou discriminatórios em relação à abordagem de etnia, fé/religião, orientação sexual, agremiação desportiva, naturalidade, entre outros recortes da diversidade sociopolítica e cultural do Brasil e do mundo;

 

  1. Sejam contrários à legislação brasileira, à moral e/ou ética e aos bons costumes;

 

  1. Possuam cunho partidário (divulgação de opinião favorável ou contra partido político ou candidato) ou contendo eleitoral;

 

  1. Violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;

 

  1. Tenham finalidades, conotação ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou implícito ou façam associação a quaisquer marcas de terceiros;

 

  1. Possuam formato/tamanho diverso do especificado neste Regulamento;

 

  1. Sejam ncompletos ou apresentados de tal forma que não seja possível realizar a sua análise;

 

  1. Que prescindam de autorização de terceiros para sua exibição/veiculação.

 

  1. Serão desclassificados, ainda, os Participantes contemplados que não respondam o contato da Promotora via mensagem direta na comunidade Samsung Members em até 72 (setenta e duas) horas do efetivo contato realizado pela Promotora, ou que, respondendo às mensagens, não forneçam as informações ali solicitadas pela Promotora.

 

  1. Em qualquer hipótese de desclassificação com base nos critérios acima, cuja condição seja verificada a qualquer tempo,  será considerado ganhador o participante subsequente que tenha atendido aos critérios definidos e avaliados pela Banca Julgadora.

 

  • - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
  1. Os Participantes serão informados sobre o resultado da apuração em até 07 dias da realização da mesma, o que ocorrerá até o dia 06/05/2021, por meio de mensagem direta e/ou publicação na comunidade Samsung Members.

 

  1. O Participantes deverão responder às mensagens da Promotora no prazo de 72 (setenta e duas) horas do efetivo contato, sob pena de desclassificação, nos termos do item V dos critérios de desclassificação.

 

  • Após o contato inicial via mensagem na Comunidade Samsung Members, a Promotora, na posse das informações solicitadas ao Participante, seguirá o contato via telefone.

 

  1. A lista com os Participantes contemplados também será publicada na Comunidade Samsung Members, para consulta geral.

 

  • - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
  1. Os prêmios serão entregues no endereço dos vencedores em até 30 (trinta) dias da respectiva apuração, conforme data acordada entre participante e Promotora.

 

  1. Para o recebimento do prêmio o vencedor deverá preencher e assinar o recibo de entrega do prêmio, dando quitação e encerrando a responsabilidade da Promotora neste Concurso.

 

  • Os prêmios serão entregues livres de qualquer ônus e não poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por qualquer outro produto.

 

  1. O prêmio ficará disponível ao vencedor pelo período máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de divulgação dos resultados.

 

  • - DISPOSIÇÕES GERAIS:
  1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas  pela Promotora, por meio do seu canal de atendimento ao cliente: https://r1.community.samsung.com/. Persistindo as dúvidas, as mesmas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  1. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

 

  • A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação, pelo Participante, das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de aplicativos (incluindo o aplicativo Instagram), dentre outros.

 

  1. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal funcionamento da Comunidade Samsung Members.

 

  1. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e som da voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

 

  1. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo Conteúdo publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

 

  • A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente, a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao Site, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade.

 

  • Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.

 

  1. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

 

  1. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

  1. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

 

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

  • Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconheceque a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:

 

FINALIDADES:

 

  • Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;

 

  • Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção; e

 

  • Envio de comunicações gerais referentes à Promoção.

 

  • Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.

 

  • A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

 

  1. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes

 

circunstâncias:

 

  1. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção, para o fim específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;

 

  1. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;

 

  1. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;

 

  1. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;

 

  1. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.

 

  • Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas  para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.

 

  • A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008.

 

  • Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.

 

  • - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

 

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e

 

antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

tABELA 2 a.JPG

 

 

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Aceito os termos da promoção, Damião de lima muniz