Novamente falo sobre a temida linha verde, mas antes disso eu gostaria de agradecer aos mais de 4 mil usuários do Samsung Members que acessaram a publicação inicial nesses últimos 7 meses e a todos que apoiaram o texto.
O post de hoje é sobre uma decisão bem interessante proferida pela juíza Thais Macorin Carramaschi de Martin, do Juizado Especial Cível de Londrina, sobre a linha verde.
Resumo
A autora da ação alegou que seu smartphone apresentou linhas verdes na tela após uma atualização e que a Samsung se recusou a reparar o dispositivo por estar fora da garantia. A consumidora pediu, devido a isso, indenização por danos materiais e morais.
A Samsung tentou tirar a ação das mãos do JEC, pois alegou incompetência do Juizado para processamento e julgamento da ação. A juíza rejeita o pedido da Samsung e mantém a ação no Juizado.
A juíza aceita o pedido de inversão do ônus da prova a favor da consumidora.
A Samsung alegou que não consertou o celular por conta da garantia ter finalizado e por se tratar de defeito na estrutura do aparelho, não coberto por garantia.
A juíza contesta e diz que "que esta responsabilidade [a de reparar o dispositivo] só será excluída se ficar demonstrado nos autos a inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor."
A juíza declara ainda que "o laudo técnico sequer esclarece efetivamente" o que causou o problema e que a vida útil de um smartphone não pode ser inferior a 3 anos.
A juíza aceita os argumentos da consumidora e condena a Samsung a devolver o dinheiro pago no smartphone, a indenizar a consumidora em R$4000 e a recolher o produto defeituoso.
Finalização:
Com base nesses poucos pontos já podemos tirar algumas conclusões importantes.
1• O consumidor só perde direito a reparação se ele mesmo tiver causado o problema e a empresa provar isso.
2• Todo celular tem cobertura por vício oculto durante a sua vida útil e que esta não pode ser inferior a 3 anos.
Perfeição Dhanyllo. Seu post é sempre o mais completo para ajudar e sempre indico. Um amigo meu tá aguardando a audiência. Espero que corra tudo certo.🙏😊😊😊😊
Eu estou com esse problema, depois de uma atualização, o meu s22 plus apresentou linha verde com 1 ano e 8 meses de uso. Vou ter que seguir pelo mesmo caminho, acionar a justiça para resolver esse problema. Recomendo a todos ir ao juizado de pequenas causas, não é necessário advogado para ajuizar uma ação contra a empresa.
Vou ter que fazer a mesma coisa, levei o aparelho na assistência e a Samsung se recusou a reparar 2 s21fe's o meu e o da minha esposa. Tô pensando em soltar um post do meu caso também logo menos. Ridículo essa situação por parte da Samsung.
Oi Dhanyllo 🤗 As vezes sinto sdd de te chamar de Sr. Underline 😂 Que interesante esse caso. Eu tenho visto voltar esse assunto das linhas verdes. Pensei que estava resolvido. Afinal, o que causa isso? Vc sabe? No caso a consumidora teve que se desfazer do celular? Pq tá escrito "recolher o produto defeituoso". Ela teve que entregar pra Samsung? Fiquei pensando, se tivesse mais de 3 anos de uso, será que a decisão seria diferente? Um celular pra mim, tem que durar 5 anos no mínimo. O meu tem 6 anos. Acho que a Samsung deveria cobrir os consertos da linha verde independente da garantia ou tempo de uso, pq não acho que é o consumidor que causa isso, vc atualiza o celular e do nada aparece essas linhas.
