Outros
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Endereço: DOS OITIS Número: 1460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007- 002
CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-3
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
25/10/2022 a 11/01/2023
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
25/10/2022 a 31/12/2022
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
DA PARTICIPAÇÃO E DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO
I. O período de participação na Promoção se iniciará às 17h do dia 25/10/2022 e se encerrará às 23h59 do dia
31/12/2022.
II. A Promoção será composta por apenas 01 (uma) etapa com duração de 03 (três) meses.
III. Para participar da presente Promoção, além de observar as demais disposições deste Regulamento, o
interessado deverá ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data de início da Promoção, ser capaz, residente e
domiciliado no Brasil, bem como deverá:
a) Possuir um cadastro ativo na Samsung Account; e
b) Ser membro da Comunidade Samsung Members (“Comunidade”).
IV. Ainda, durante o período de participação vigente da Promoção, os interessados deverão:
a. Entrar na comunidade Samsung Members;
b. Aceitar o Regulamento da Promoção, sendo que, para tanto, o interessado deverá comentar "Eu aceito" no
post/conteúdo postado pela Promotora na comunidade Samsung Members. O Participante deverá dar o “aceite”
uma única vez, o qual será válido pelo período que perdurar o período de participação da Promoção.
c. Engajar um conteúdo e/ou interagir na comunidade Samsung Members durante o perido desta Promoção, de
acordo com as seguintes opções: postar foto, vídeo ou conteúdo escrito; comentar; curtir; responder; participar de
quiz e/ou solucionar problemas (“Interação(ões)”).
d. O Participante não poderá alterar o seu nickname (nome/apelido de usuário) enquanto perdurar sua participação
na Promoção.
V. Durante a Promoção, cada interação acumulará pontos aos participantes da seguinte forma:
(i) Curtidas = 0,1 pontos
(ii) Quiz = 1 ponto
(iii) Postagem (foto, vídeo ou conteúdo escrito) = 10 pontos
(iv) Solução de Problemas = 100 pontos
VI. Para fins de acúmulo de pontos, serão consideradas as Interações dentro do período vigente da Promoção, conforme prevista no presente Regulamento.
VII. Quiz - Os Quiz da Promoção poderão ser compostos por jogos de habilidades, conhecimento ou por um jogo da forca. Dentre os temas selecionados para a realização do Quiz serão abordados os seguintes assuntos:
a) Questionário sobre a história da Samsung;
b) Questionário sobre recursos dos produtos Samsung. Por exemplo: "O que a nightography faz?"
c) Questionário sobre dados da comunidade Samsung Members. Por exemplo: "Qual é o tópico mais pesquisado?"
ou ainda "Qual a porcentagem (%) de usuários do sexo masculino?".
VIII. Os Quiz ficarão abertos para participação em horários e dias alternados, sendo disponibilizado 01 (um) Quiz por semana. Os 05 (cinco) primeiros usuários que concluírem corretamente cada Quiz ganharão 100 (cem) pontos.
IX. Solução de Problemas - A Promoção também contará com a opção #AjudaPessoal. Nessa modalidade, o usuário que trouxer soluções através de comentários na Comunidade que sejam adequados e pertinentes aos temas estabelecidos neste Regulamento, terá seus pontos computados Para tanto, será formada uma Banca Julgoradora composta por 10 moderadores indicados pel Promotora.
X. Em caso de constatação de qualquer tipo de ato fraudulento que venha a macular as regras estabelecidas no presente Regulamento, como por exemplo, criação de contas fakes e ainda tiver o intuito de ficar se auto dando soluções, o usuário será imediata e automaticamente desclassificado.
XI. O interessado poderá participar de quantos jogos desejarem.
XII. O acesso à comunidade Samsung Members poderá ser realizado por meio do Aplicativo Samsung Members o por meio do link https://r1.community.samsung.com/t5/brasil/ct-p/br.
XIII. O link de acesso à Comunidade também constará nos posts da Promoção nas redes sociais oficiais da Promotora.
DA INTERAÇÃO DOS PARTICIPANTES NA COMUNIDADE – SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
XIV. Solução de Problemas - A participação do Participante deverá ter nexo com a Interação realizada. Por exemplo: as respostas deverão estar de acordo com a pergunta feita. Ademais, as Interações referentes aos comentários e postagens deverão observar e respeitar as atividades realizadas pela Promotora, de modo que tenha nexo com a identidade das marcas e/ou produtos da Promotora. As Interações que não observarem a regra descrita neste item serão desconsideradas para fins desta Promoção e a respetiva pontuação será desconsiderada pela Banca Julgadora. Todo o conteúdo deverá estar de acordo com os objetivos da comunidade Samsung Members, respeitando acima de tudo as regras e normas estabelecidas.
XV. As Interações do Participante deverão ser de sua autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de direito de terceiros, respondendo o participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação, inclusive podendo ser acionado regressivamente pela Promotora, nos termos da legislação aplicável.
XVI. A Interação não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituir qualquer espécie de plágio.
XVII. Caso seja verificado que duas ou mais Interações, de participantes distintos são idênticas ou
significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, a Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ primeira Interação realizada, sendo as demais desconsideradas para efeitos de julgamento e/ou premiação, previstos no presente Regulamento ou ainda nos termos de uso estabelecidos na comunidade Samsung Members.
XVIII. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento.
XIX. Ao participar da Promoção, o Participante está automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração da Interação em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins da Promoção, em especial, a sua publicação nos canais oficiais da Promotora, para fins da Promoção, em especial, a sua publicação nos canais oficiais da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que a Interação realizada para a participação é de sua autoria exclusiva; (iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação da Interação realizada, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valore pagos com despesas, honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais; e (iv) declarando que leram, compreenderam e aceitaam os termos e condições deste Regulamento.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Não aplicável à presente promoção.
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 02/01/2023 09:00 a 11/01/2023 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/10/2022 17:00 a 31/12/2022 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1.240 COMPLEMENTO: 13º ao 16º Andares
BAIRRO: Vila São Francisco
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: Filial da Promotora
PRÊMIOS
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
I. Os participantes concorrerão em duas diferentes categorias, as quais serão apuradas da seguinte forma:
A) Solução de Problemas
II. Os 03 (três) primeiros usuários que mais acumularem pontos de Solução de Problemas na durante o período da Promoção
serão submetidos à avaliação da Banca Julgadora. Caso as interações do(s) participante(s) finalistas não respeitem as
condições estabelecidas neste Regulamento, o(s) pontos correspondentes às interações inadequadas serão desconsiderados e
os finalistas serão novamente apurados de acordo com o saldo de pontos válidos acumulados, repetindo-se o processo até que sejam apurados 3 (três) Finalistas com interações adequadas.
III. Os 03 (três) participantes indicados pela Banca Julgadora como melhores colocados serão contemplados com:
a) 1º lugar: Galaxy Buds Pro;
b) 2º lugar: 2000 (dois mil) pontos na Promoção; e
c) 3º lugar: 1000 (hum mil) pontos na Promoção.
IV. O usuário que acumular mais pontos na Soluções de Problemas, nos parâmetros estabelecidos neste Regulamento, ganhará o Galaxy Buds Pro independente de sua pontuação final demais ações da Promoção e/ou de sua premiação entre os 50 ganhadores da Promoção.
B) Ganhadores da Promoção
V. Ao final do período de cada Etapa de participação desta Promoção, a Promotora verificará na comunidade Samsung
Members o número de pontuações acumuladas por cada Participante, identificando os 50 (cinquenta) participantes melhores
colocados (“Finalistas”).
VI. Caso os Participantes Finalistas tenham acumulado pontos com Soluções de Problema, a Banca Julgadora igualmente avaliará se as suas interações estão adequadas. Caso as interações não respeitem as condições estabelecidas neste Regulamento, o(s) pontos correspondentes às interações inadequadas serão desconsiderados e os Finalistas serão novamente apurados de acordo com o saldo de pontos válidos acumulados, repetindo-se o processo até que sejam apurados 50 (cinquenta) Finalistas com interações adequadas (“Ganhadores”).
VII. Para os casos em que for identificado indícios de cometimento de qualquer tipo de fraude, tal como, mas não se limitando a, uso de ferramentas automatizadas de interação, entre outros, a Promotora reserva o direito de realizar diligências e auditorias necessárias, a seu exclusivo critério, para confirmar a regularidade da participação do Participante e/ou intervenção irregular de terceiros, podendo desclassificar o Participante que tiver cometido qualquer irregularidade ou cancelar as Interações viciadas/fraudulentas, garantindo a continuidade da participação na Promoção por meio da contabilização das Interações válidas, conforme o caso.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar da Promoção: (i) menores de idade ou pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (ii) pessoas jurídicas; e (iii) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção
II. O Participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.
III. O Participante que não manifestar o aceite do Regulamento, editar a publicação após o término da participação e/ou que não cumprir com quaisquer dos critérios de participação aqui estabelecidos, será desclassificado.
IV. O participante que não observar quaisquer das regras da comunidade Samsung Members será desclassificado.
V. O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de realização de Interações que incitam violência física ou verbal, agressão, atos de terrorismo, manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando a, racial, religiosa, orientação sexual, xenofobia, política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de bebidas alcoólicas, durante o concurso musical, assim como as demais hipóteses previstas na legislação brasileira e neste Regulamento.
VI. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima durante a apuração, o Participante será desclassificado, sendo o prêmio disponibilizado ao Participante em colocação subsequente.
VII. Caso o Participante venha a ser reportado por motivos cabíveis e previstos no presente Regulamento ou ainda nos termos de uso da comunidade, estará sujeito à perda de 1000 (mil) pontos.
VIII. Caso o Participante venha a reportar outro Participante ou ainda qualquer outra pessoa, como forma de prejudicar este terceiro, será desclassificado da Promoção, ou seja, independente do mês em que se consumou o ato aqui tratado, sem que haja a necessidade de comprovação de que tenha descumprido, desrespeitado e/ou infringido quaisquer cláusulas dos regulamentos (Regulamento da Promoção e/ou Regulamento da Comunidade).
IX. Caso o Participante seja suspenso e/ou banido da comunidade por descumprir, desrespeitar e/ou infringir quaisquer das regras determinadas no presente Regulamento e/ou nos termos de uso da Comunidade, será automaticamente eliminado da Promoção, independente do mês em que tenha se consumado o ato aqui tratado.
X. Caso o Participante venha a dar solução em uma situação que não existe, ele será automaticamente desclassificado, além de desrespeitar e/ou ingringir as regras previstas nos termos da comunidade Samsung Members, bem como do presente Regulamento, momento o qual o usuário será notificado e suspenso da comunidade.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
I. Os vencedores serão divulgados na comunidade Samsung Members, em 03/02/2023.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
I. A Promotora entrará em contato com os contemplados pela mensagem privada da comunidade Samsung Members, solicitando os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado telefone com DDD e E-mail.
II. A premiação será entregue no endereço informado pelo Participante em até 30 (trinta) dias contados da data da respectiva apuração, livre de qualquer ônus. O contemplado deverá assinar o respectivo Recibo de Entrega do Prêmio, quando da entrega da premiação ofertada e prevista neste Regulamento.
III. Caso o contemplado não responda a mensagem da Promotora, informando seus dados para entrega da premiação, o prêmio ficará disponível para retirada pelo participante pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual o mesmo perderá o direito ao prêmio.
IV. Em nenhuma hipótese, os prêmios poderão ser convertidos em dinheiro, ou trocados por outro produto ou serviço.
V. Na eventualidade do falecimento do ganhador, o prêmio será entregue ao seu inventariante, devendo o último comprovar tal condição.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora, em até 72 horas úteis, por meio do seu canal de atendimento ao cliente: Comunidade Samsung Members. Persistindo as dúvidas, as mesmas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
II. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
III. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação, pelo Participante, das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de aplicativos, dentre outros.
IV. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal funcionamento da Comunidade Samsung Members.
V. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e som da voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.
VI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo Conteúdo publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade
se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.
VII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente, a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso à Comunidade, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade.
VIII. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
IX. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
X. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.
XI. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.
XII. A Promotora poderá auditar o andamento e/ou o resultado final da promoção, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, de forma a garantir a lisura e igualdade de participação de todos os interessados.
• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
XIII. Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconhece que a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:
FINALIDADES:
- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;
- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção;
- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção;
- Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização da
presente Promoção; e
- Formação de cadastro para reforço de mídia publicitária e demais divulgações da Promotora, nos limites do Código de Defesa
do Consumidor.
XIV. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso à Comunidade, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de
acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.
XV. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.
XVI. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:
a. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção, para o fim específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;
b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;
c. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;
d. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;
e. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito
de acordo com a lei aplicável.
XVII. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas
para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.
XVIII. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008. XVIII. Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
