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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO - BATALHA DOS MEMBERS

(Tópico criado em: 07-23-2021 01:34 PM)
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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO 

Batalha dos Members 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 03.013932/2021

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Endereço: DOS OITIS Número: 1460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007- 002
CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-37

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
20/07/2021 a 16/08/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
20/07/2021 a 09/08/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
I. Para participar da presente Promoção, o interessado deverá ser maior de 18 anos de idade na data de início da Promoção, deverá ser capaz, residir e ser domiciliado no Brasil, bem como deverá observar as demais disposições deste Regulamento.

II. Para participar da Promoção, o interessado deverá, ainda:

a. Possuir um dispositivo modelo Samsung Galaxy;

b. Possuir um cadastro ativo na Samsung Account; e,

c. Ser membro da comunidade Samsung Members.

III. O período de participação na Promoção se iniciará às 18h00 do dia 20 de julho de 2021 e se encerrará às 23h59 do dia 09 de agosto de 2021.

IV. Durante o período de participação na Promoção, os interessados deverão:

a. Entrar na comunidade Samsung Members;

b. Aceitar o Regulamento da Promoção, sendo que, para tanto, o interessado deverá comentar "Eu aceito" no post/conteúdo postado pela Promotora na comunidade Samsung Members, no qual conste o Regulamento desta Promoção.

c. Escolher um dos quatros times disponibilizados indicados pela Promotora, sendo: (i) Time Conexão; (ii) Time Energia; (iii) Time Leveza; e (iv) Time Expressão.

d. Produzir uma foto ou vídeo acompanhado de um texto simples, sendo esse último requisito facultativo, que explique a sua ideia e que responda à pergunta relativa ao time escolhido, conforme indicado na comunidade (“Conteúdo”).

e. Postar o conteúdo usando a hashtag #BatalhaDosMembers, dentro da comunidade Samsung Members e na aba do time selecionado.

V. O acesso à comunidade Samsung Members está disponível por meio do Aplicativo Samsung Members ou por meio do link https://r1.community.samsung.com/t5/brasil/ct-p/br?profile.language=pt-br

VI. O link de acesso à comunidade também constará nos posts da Promoção nas redes sociais oficiais da Promotora.

DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

VII. A presente Promoção será uma batalha de conteúdo entre quatro times, que serão liderados pelos quatro embaixadores da Comunidade Samsung Members: Leandro, Tiago, Juan e Felipe.

VIII. Os membros da Comunidade Samsung Members (participantes da promoção) terão que escolher um dos quatro times disponíveis e responder à pergunta que representa seu time através de um conteúdo, sendo ele foto ou vídeo (de até 30 segundos e 100MB) e um texto de apoio com até 300 (trezentos) caracteres em que explique sua ideia (texto não é obrigatório, mas será levado em consideração).


IX. Os times e suas respectivas perguntas são:

Time Conexão

Conectividade + Continuidade
Com o que você gostaria de se conectar mais?

Time Energia

Bateria + Performance
O que você faria se tivesse mais energia?

Time Leveza

Design + Leveza
O que deixa a sua vida mais leve?

Time Expressão

SPen + Criatividade
Como a escrita ou o desenho permite que você se expresse?

 

X. No momento de criação do Conteúdo, os participantes devem soltar a criatividade, inovar e surpreender, criando fotos e vídeos que traduzam a pergunta do seu time.

XI. Para validar a participação, os participantes devem usar a hashtag #BatalhaDosMembers e postar o conteúdo na aba do time escolhido, dentro da comunidade Samsung Members. Devem, ainda, cumprir com os requisitos estabelecidos no item IV acima, inclusive comentando o post em que estiver disponibilizado o Regulamento, o qual será realizado pela Promotora dentro da comunidade Samsung Members. Feito isso, a participação será automaticamente computada.

XII. Importante que cada membro poderá participar de apenas um time. Se postarem conteúdos em mais de uma aba, serão automaticamente eliminados da competição.

XIII. Como os embaixadores serão os líderes de cada time, eles irão postar conteúdos inspiracionais e informativos sobre a batalha e seus respectivos times.

XIV. Os embaixadores, além de liderarem os times, também estarão competindo entre si, sendo que o embaixador que tiver mais participações válidas dentro do seu respectivo time também será premiado, na forma deste Regulamento.

XV. Os membros têm até o dia 09/08, às 23h59, para participar da Promoção, como já mencionado neste Regulamento.

DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES

XVI. O Conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de direito de terceiros, respondendo o participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação, inclusive podendo ser acionado regressivamente pela Promotora, nos termos da legislação aplicável.

XVII. O Conteúdo não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a

imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituir qualquer espécie de plágio.

XVIII. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora, de dois ou mais vídeos com conteúdo idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, o primeiro Vídeo recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

XIX. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento.

XX. Ao participar da Promoção, os participantes estão automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração do Conteúdo em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins da Promoção, em especial, a sua publicação nos canais oficiais da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que o Conteúdo enviado para participação é de sua autoria exclusiva; (iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Conteúdo enviado, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais; e (iv) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do Regulamento.

XXI. Os participantes declaram, também, neste ato, estarem cientes de que ideias não são passíveis de proteção, de acordo com a legislação brasileira, e que não há qualquer espécie de limitação dos direitos de propriedade intelectual quanto a elas ou infringência a nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Ao enviar sua ideia no Hotsite da Promoção, por meio do Vídeo, os Participantes reconhecem e concordam, de forma definitiva, irrevogável e irretratável, que a Promotora poderá livremente utilizá-la, sem que lhe seja devido ao Participante qualquer tipo de indenização/remuneração neste sentido.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
não aplicável

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 10/08/2021 09:00 a 16/08/2021 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/07/2021 18:00 a 09/08/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: 04711-130 NÚMERO: 1.240 COMPLEMENTO: 13 ao 16 andar BAIRRO: Vila São
Francisco (Zona Sul)
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Promotora PRÊMIOS

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10 - FORMA DE APURAÇÃO:
I. Dentre os 20 (vinte) participantes de cada time com os posts mais curtidos, os respectivos Embaixadores, em conjunto com a banca julgadora montada pela Promotora (“Banca Julgadora”), selecionarão os 04 (quatro) melhores, que ganharão um Galaxy Book Pro 360 cada um.

II. Ainda, dentre os 04 (quatro) participantes selecionados pela Banca Julgadora e pelos Embaixadores, conforme descrito no item acima, a Banca Julgadora fará uma nova seleção, na qual elegerá, a seu exclusivo ceritério, aquele que produziu o melhor Conteúdo de todos, que ganhará também, além do Galaxy Book Pro 360, um Galaxy Tab S7

FE.

III. A Banca Julgadora fará a seleção dos participantes com base nos seguintes critérios:

a. Adequação ao tema;

b. Adequação às normas da Língua Portuguesa (ortografia, coesão, coerência);

c. Criatividade;

d. Qualidade do Conteúdo; e,

e. Originalidade.

IV. Caso, por qualquer motivo, a Banca Julgadora chegue a uma situação de empate na seleção dos contemplados, será levado em conta o participante melhor avaliado no critério elencado no item a. acima. Se o empate persistir, seguir-se-á para a avaliação do critério elencado no item b., e assim por adiante, até que seja possível seguir com o desempate.

V. Ainda, sem prejuízo dos participantes contemplados, o Embaixador que tiver mais participações elegíveis na página do seu time ganhará um Galaxy Tab S7 FE.

VI. As decisões tomadas pela Banca Julgadora e pelos Embaixadores, quando lhe couberem, são soberanas e irrecorríveis, não cabendo qualquer tipo de reivindicação por parte dos participantes neste sentido, a qualquer tempo.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar da Promoção: (i) menores de idade ou pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (ii) pessoas jurídicas; e (iii) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

II. O Participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.

III. Os membros que participarem em mais de um time serão eliminados da Promoção;

IV. O participante que não postar o Conteúdo da aba do time escolhido por ele para participação, será automaticamente desclassificado;

V. O participante que não utilizar a hashtag #BatalhaDosMembers, que não der o aceite no conteúdo do Regulamento e/ou que não cumprir qaisquer dos critérios de participação aqui estabelecidos, será desclassificado.

VI. O participante que não observar quaisquer das regras da comunidade, estará desclassificado.

VII. O participante que não responder ao contato feito pela Promotora em até 72h (setenta e duas horas) contadas a partir do efetivo contato feito pela Promotora, será desclassificado da Promoção.

VIII. O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de envio de Conteúdos que incitam violência física ou verbal, agressão, atos de terrorismo, manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando, racial, religiosa, orientação sexual, xenofobia, política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de bebidas alcoólicas durante o concurso musical, assim como as demais hipóteses previstas na legislação brasileira e neste Regulamento.

IX. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima durante a apuração, o participante será desclassificado, sendo a vaga disponibilizada ao participante em colocação subsequente.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Toda a comunicação será feita através da comunidade Samsung Members, sendo que a divulgação dos vencedores ocorrerá no dia 23/08/2021

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
I. A Promotora entrará em contato com os contemplados pela mensagem privada da comunidade Samsung Members, solicitando os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado) telefone com DDD e E-mail.

II. O participante que não responder ao contato feito pela Promotora em até 72h (setenta e duas horas), será desclassificado da Promoção, nos termos dos critérios de desclassificação previstos neste Regulamento (prazo contado a partir do efetivo contato feito pela Promotora).

III. A premiação será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados da apuração, livre de qualquer ônus.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora, por meio do seu canal de atendimento ao cliente: https://r1.community.samsung.com/. Persistindo as dúvidas, as mesmas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

II. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.

III. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação, pelo Participante, das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de aplicativos (incluindo o aplicativo Instagram), dentre outros.

IV. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal funcionamento da Comunidade Samsung Members.

V. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e som da voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

VI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo Conteúdo publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

VII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente, a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao Site, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade.

VIII. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.

IX. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

X. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

XI. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

XII. Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconheceque a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:

FINALIDADES:

- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;

- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção; e

- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção.;

XIII. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.

XIV. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.

XV. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:

a. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção, para o fim específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;

b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;

c. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;

d. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;

e. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.

XVI. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.

XVII. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008.

XVIII. Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

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