PRODUTO VENDIDO SEM ESTOQUE

[FabioBrito07]

Realizei a compra no dia 11/08/2024 de 01 unidade do produto "Celular Samsung Galaxy S24 Ultra, 1TB, 12GB de RAM, Tela de 6.8", Galaxy AI Titânio Creme", com entrega prevista para 23 dias úteis, no valor unitário de R$ 5.699,00 pago à vista atravésdo cartão de crédito Samsung.

Recebi o e-mail de confirmação de recebimento do pedido 1453685477275-01 às 12:32h do mesmo dia e, posteriormente no dia 12/08/2024 às 10:40h recebi o e-mail de confirmação da aprovação de pagamento. Para minha surpresa, no dia 14/08/2024 às 10:40h, me deparei com a mensagem de e-mail informando que o pedido havia sido cancelado.

Tento em vista o ocorrido, às 12:56h do dia 14/08/2024 contatei a Samsung através do 0800 007 2611 para saber qual o motivo do cancelamento haja vista que eu não havia solicitado e o produto já estava pago, aguardando apenas a entrega e fui informado pela atendente Emily Silva (protocolo: 05919715) que não sabia informar o motivo e que abriria um chamado para que fosse verificado.

Contatei novamente a Samsung através do 0800 007 2611 para saber se havia um retorno sobre o chamado aberto no dia 14/08/2024 e fui atendido pela Larissa Galdino (protocolo: 05928043), neste contato fui informado que o pedido foi cancelado pela Samsung por indisponibilidade de estoque logo, questionei sobre o procedimento a seguir para receber o produto comprado e pago e, para minha surpresa, ela disse apenas que só poderia realizar o reembolso, o que não aceitei visto que necessito do equipamento comprado para fins laborais. Questionei também sobre a obrigação de cumprir a oferta conforme resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor e a atendente manteve o posicionamento de que não poderia fazer nada além de realizar o estorno do valor.

Vale ressaltar que o produto foi comprado em uma ação promocional (aplicando o código 10APP) onde houve um desconto de R$ 7.300,00 no produto cujo preço original é de R$ 12.999,00. Logo, não tenho interesse no reembolso do valor haja vista que não conseguirei adquirir outro igual e reitero que necessito do mesmo para fins laborais.

Informo que em contato com o meu advogado, fui orientado a não solicitar o ressarcimento visto que com o valor promocional pago, não conseguirei adquirir outro produto com as mesmas características e funções.

Vale ressaltar também que o produto encontra-se disponível para compra em diversos sites de outros fornecedores logo, o produto ainda está disponível no mercado.

Ressalto ainda que, conforme Código de Defesa do Consumidor:

Artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.

Como jurisprudência, segundo a ministra Nancy Andrighi, O mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da obrigação, haja vista que essa circunstância, por si mesma, não evidencia que o produto não mais estaria disponível no mercado e que, portanto, o adimplemento da obrigação de fazer de entregá-lo ao consumidor seria impossível.

Gostaria de saber se haverá tratativa por parte da Samsung para resolução do problema supracitado ou se será necessário acionar juridicamente a mesma.

[FabioBrito07]

Segue imagens que evidenciam o ocorrido

[OTTOkaylan22]

Aconteceu a mesma coisa comigo. Bota pra frente mesmo. Samsung assim perde clientes.

[OTTOkaylan22]

Seque as fotos

[FabioBrito07]

Sugiro que faça o mesmo se possível, juntos somos mais fortes

[OTTOkaylan22]

No meu caso foi um pouco diferente: eu já tinha comprado o de 512 GB, aí vi essa promoção de 1 TB mais em conta 1 dia depois e acabei recusando a encomenda na entrega do 512 GB já faturada. Aí cancelaram as duas compras. Acho que podem alegar má-fé. Aí acabei comprando de novo o de 512 GB com preço bom também. 6.799

[FabioBrito07]

Eles não podem cancelar os pedidos desta forma, você tem o direito de arrependimento em até 07 dias de compras realizadas on-line

[OTTOkaylan22]

Sim, mas foi cancelada por mim mesmo por ter recusado. Eu escrevi na nota "arrependimento" kkkkk

[FabioBrito07]

Entendi que você recusou apenas o S24 Ultra de 512gb, não o de 1Tb, lembre-se que são pedidos distintos e um não pode influenciar no outro. Logo, se foi isso que aconteceu, eles não poderiam ter cancelado o pedido do S24 Ultra de 1Tb

[FabioBrito07]

Segue abaixo texto do artigo 49 do CDC, caso queira acionar juridicamente a Samsung também para que seja cumprida sua oferta do S24 Ultra de 1Tb.

"O direito de arrependimento é um direito do consumidor que está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este direito permite que o consumidor desista de um contrato de compra de produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O objetivo do direito de arrependimento é proteger a declaração de vontade do consumidor, para que ele possa decidir e refletir com calma, sem ser influenciado por técnicas agressivas de vendas.
O consumidor tem direito a receber todo o valor pago pelo produto, incluindo o valor de frete e outras taxas, caso o produto não atenda às suas expectativas. A devolução do item comprado deve ser realizada ao mesmo tempo que a devolução do dinheiro, mas o CDC não exige que o item esteja lacrado ou na embalagem."