Boa noite, levei um equipamento samsung com um ano e meio de uso, para autorizada fazer um orçamento, foi cobrado 1.800,00 reais para fazer o reparo com 5 dias recebo o contato da autorizada que precisava da autorização do orçamento assinado para pedir a peça e caso a Samsung não tivesse a peça precisaria dele assinado para dar continuidade a troca do produto, pois bem assinei a documentação e enviei, 20 dias depois a sumsug entra em cotado, oferecendo um equipamento novo e atual pois não tinha no momento a peça para reposição, aceitei o produto novo com prazo de 15 dias para retirar na autorizada, e perguntei se teria algum custo, e apessoa respondeu que não.
Hoje fui buscar o equipamento e para minha surpresa, foi cobrado os 1.800,00 reais do orçamento, pois só poderia retirar o equipamento novo após o pagamento.
Sou leigo no assunto, mas essa cobrança é legal ? Não foi comprada peça até porque o fabricante não dispõe da mesma, no ato da entrega do equipamento com defeito foi pago uma taxa de análise de 40 reais. Não me informaram que até no acordo eu teria que pagar os valores das peças e mão de obra.
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a cobrança de R$ 1.800,00 para a retirada do equipamento novo não é legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Cobrança indevida:
Peça não disponível:
A Samsung não possui a peça para o reparo, como previsto em seu orçamento.
A empresa não pode exigir o pagamento do orçamento para a entrega de um novo aparelho, pois não há serviço a ser realizado.
Orçamento não aprovado:
Você não aprovou o orçamento original de R$ 1.800,00 para o reparo.
A Samsung não pode cobrar por um serviço não autorizado.
Taxa de análise:
A taxa de R$ 40,00 paga para análise do aparelho defeituoso já cobre os custos da avaliação.
Cobrar o valor integral do orçamento é abusivo, pois você não está recebendo o serviço original.
2. Seus direitos como consumidor:
CDC:
O CDC garante a proteção do consumidor contra práticas abusivas, como a cobrança indevida.
O artigo 39 do CDC proíbe a venda casada, que neste caso seria a exigência do pagamento do orçamento para a entrega do novo aparelho.
Direito à informação:
A Samsung deveria ter informado previamente sobre a necessidade de pagar o valor integral do orçamento para a troca do aparelho.
A falta de informação clara configura má-fé por parte da empresa.
3. O que você pode fazer:
Recusar a cobrança:
Informe à autorizada que você recusa o pagamento do valor integral do orçamento.
Cite o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e explique que a cobrança é indevida.
Exija a entrega do novo aparelho sem a necessidade de pagar o valor adicional.
Procurar seus direitos:
Se a autorizada se recusar a entregar o aparelho sem o pagamento, você pode buscar seus direitos.
Olá, Viquitor22 estamos acompanhando a sua mensagem e gostaríamos muito de te ajudar com a sua solicitação, pedimos por favor que entre em contato em um de nossos canais digitais para que possamos acompanhar o caso de perto e auxiliá-lo da melhor maneira possível.
