REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Batalha de Fotografia
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Endereço: DOS OITIS Número: 1460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007-002
CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-37
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
29/11/2021 a 03/01/2022
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
29/11/2021 a 09/12/2021
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
DA PARTICIPAÇÃO
I. O período de participação na Promoção se iniciará às 15h do dia 29 de novembro de 2021 e se encerrará às
23h59 do dia 09 de dezembro de 2021.
II. Para participar da presente Promoção, além de observar as demais disposições deste Regulamento, o
interessado deverá ser maior de 18 (dezoito) anos de idade na data de início da Promoção, ser capaz, residente e
domiciliado no Brasil, bem como deverá:
a. Possuir um cadastro ativo na Samsung Account; e
b. Ser membro da comunidade Samsung Members.
III. Ainda, durante o período de participação na Promoção, os interessados deverão:
a. Entrar na comunidade Samsung Members;
b. Aceitar o Regulamento da Promoção, sendo que, para tanto, o interessado deverá comentar "Eu aceito" no
post/conteúdo postado pela Promotora na comunidade Samsung Members.
c. Escolher um dos 02 (dois) times disponibilizados pela Promotora (“Time(s)”), sendo: (i) Time Pirata, líder é o
Pedro; e (ii) Time CaNog, cujo líder é o Caique.
d. Produzir uma foto nos formatos png., jpg. ou gif (de até 100MB) considerando o tema passado pelo líder do Time
escolhido, considerando as seguintes datas e orientações (“Conteúdo”):
(i) Conteúdo da semana 1: a postagem deverá ser realizada no período de 29/11 até 05/12/2021, sendo que os
participantes do Time Pirata (líder Pedro) deverão postar uma foto de longe, e os participantes do Time CaNog
(líder Caique) deverão postar uma foto de perto.
(ii) Conteúdo da semana 2: a postagem deverá ser realizada no período de 06/12 até 12/12/2021, sendo que os
participantes do Time Pirata (líder Pedro) deverão postar uma foto tirada durante o dia, e os participantes do Time CaNog (líder Caique) deverão postar uma foto tirada à noite.
e. Postar o conteúdo usando a hashtag do Time escolhido (#TimePirata ou #TimeCaNog), dentro da comunidade Samsung Members e na aba referente ao tema do Time escolhido.
IV. Publicações realizadas fora do prazo de cada tema e/ou em aba diversa do Time escolhido pelo participante, serão desconsideradas.
V. O acesso à comunidade Samsung Members poderá ser realizado por meio do Aplicativo Samsung Members ou por meio do link https://r1.community.samsung.com/t5/brasil/ct-p/br.
VI. O link de acesso à comunidade também constará nos posts da Promoção nas redes sociais oficiais da Promotora.
DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO
VII. A presente Promoção será uma batalha de fotografias entre os dois Times, que serão liderados por dois
criadores de conteúdo do Team Galaxy: Pedro (Time Pirata) e Caique (Time CaNog).
VIII. Os participantes da Promoção (membros da comunidade Samsung Members) terão que escolher um dos dois Times disponíveis e publicar o Conteúdo produzido, de acordo com as regras do Regulamento.
IX. No momento de criação do Conteúdo, os participantes devem soltar a criatividade, inovar e surpreender, observando o tema passado e as dicas passadas pelo líder do Time escolhido pelo participante.
X. Para validar a participação, os participantes devem usar a hashtag do seu Time, sendo #TimePirata ou #TimeCaNog e postar o conteúdo na aba do tema do Time escolhido, dentro da comunidade Samsung Members.
Feito isso, a participação será automaticamente computada.
XI. Importante que cada membro poderá participar de apenas um Time. Se postarem conteúdos em mais de um Time, serão automaticamente eliminados da competição.
XII. Os líderes de cada Time irão postar conteúdos inspiracionais e informativos sobre a batalha e seus respectivos Times.
DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES
XIII. O Conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de
direito de terceiros, respondendo o participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação,
inclusive podendo ser acionado regressivamente pela Promotora, nos termos da legislação aplicável.
XIV. O Conteúdo não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão
atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituir qualquer espécie de plágio.
XV. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora, de dois ou mais Conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, o primeiro Conteúdo
recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
XVI. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento.
XVII. Ao participar da Promoção, os participantes estão automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração do Conteúdo em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins da Promoção, em especial, a sua publicação nos canais oficiais da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que o Conteúdo enviado para participação é de sua autoria exclusiva; (iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Conteúdo enviado, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a
deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais; e (iv) declarando que
leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do Regulamento.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 03/01/2022 10:00 a 03/01/2022 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/11/2021 15:00 a 09/12/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 COMPLEMENTO: 13º ao 16º andares
BAIRRO: Bairro Vila São Francisco (Zona Sul)
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: Filial da Promotora
PRÊMIOS:
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 24.746,40
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
BANCA JULGADORA E PRÉ-SELEÇÃO
I. Ao final do período de participação desta Promoção, uma Banca Julgadora, composta por profissionais contratados a critério
exclusivo da Promotora e pelos líderes dos Times, fará uma triagem, a fim de verificar se o Conteúdo enviado está de acordo
com o disposto neste Regulamento.
II. A Banca Julgadora fará a pré-seleção de 10 (dez) Conteúdos de cada tema e de cada Time, do dia 13/12/2021 até o dia
20/12/2021, considerando os seguintes critérios para avaliação dos Conteúdos:
a) Criatividade;
b) Originalidade do Conteúdo;
c) Uso da hashtag;
e) Adequação ao tema proposto nesta Promoção;
f) Atenção às dicas passadas pelos líderes dos Times.
III. Dentre os 10 (dez) Conteúdos pré-selecionados de cada tema, o líder de cada Time selecionará o melhor Conteúdo de cada
tema do seu Time, sendo selecionados, portanto, 04 (quatro) Conteúdos. Os escolhidos deverão batalhar entre si.
IV. As decisões da Banca Julgadora, dos líderes e da Promotora são soberanas, irrecorríveis e independentes, não podendo ser objeto de pedido de reconsideração pelos participantes.
V. A batalha corresponde a uma votação, que será realizada dentro da comunidade Samsung Members, na área de Notícias e Dicas.
VOTAÇÃO
VI. No período de 20/12/2021 até 02/01/2022, o Conteúdo dos 04 (quatro) pré-selecionados, sendo 01 (um) de cada tema de
cada Time, será disponibilizado para votação dentro da comunidade Samsung Members, de modo que os próprios Members
irão votar (curtir o Conteúdo).
VII. No período das 10h às 23h59 do dia 03/01/2022 será apurada pela Promotora a quantidade e validade de votos recebidos
por cada Conteúdo.
VIII. A votação é restrita aos usuários da comunidade Samsung Members, sendo que para votar, o usuário deve (i) possuir um
aparelho (smartphone ou tablet) do modelo Samsung Galaxy; (ii) possuir cadastro no Samsung Account; e (iii) estar logado no
Aplicativo Samsung Members.
IX. Cada usuário da comunidade Samsung Members poderá votar uma única vez em cada Conteúdo de sua preferência,
portanto, um mesmo usuário não pode votar 02 (duas) ou mais vezes no mesmo Conteúdo X. O Conteúdo mais votado será o grande campeão da Promoção, e será contemplado com 01 (um) Galaxy S21 Ultra, sendo que os demais participantes da votação serão contemplados, cada um, com 01 (um) Galaxy S21.
XI. Para os casos em que for identificado indícios de cometimento de qualquer tipo de fraude, tal como, mas não se limitando a,
uso de ferramentas automatizadas de votação, a Promotora reserva o direito de realizar diligências e auditorias necessárias, a
seu exclusivo critério, para confirmar a regularidade da participação do participante e/ou intervenção irregular de terceiros,
podendo desclassificar o participante que tiver cometido qualquer irregularidade ou cancelar os votos viciados/fraudulentos,
garantindo a continuidade da participação na Promoção por meio da contabilização dos votos válidos, conforme o caso.
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar da Promoção: (i) menores de idade ou pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (ii) pessoas
jurídicas; e (iii) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora
e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.
II. O participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os
procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios
mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha
se valido ou se consumado nestas condições.
III. Os participantes que participarem em mais de um Time serão eliminados da Promoção.
IV. O participante que não postar o Conteúdo da aba do tema referente ao Time escolhido por ele para participação, será
automaticamente desclassificado.
V. O participante que não utilizar a respectiva hashtag do Time escolhido (#TimePirata e #TimeCaNog), que não manifestar o
aceite do Regulamento, editar a publicação após o término da participação e/ou que não cumprir quaisquer dos critérios de
participação aqui estabelecidos, será desclassificado.
VI. O participante que não observar quaisquer das regras da comunidade Samsung Members, estará desclassificado.
VII. O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de envio de Conteúdos que incitam violência física ou
verbal, agressão, atos de terrorismo, manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando, racial, religiosa,
orientação sexual, xenofobia, política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de bebidas
alcoólicas durante o concurso musical, assim como as demais hipóteses previstas na legislação brasileira e neste Regulamento.
VIII. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima durante a apuração, o participante será desclassificado,
sendo a vaga disponibilizada ao participante em colocação subsequente.
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
I. O resultado da votação constante na comunidade Samsung Members não necessariamente é o resultado final da Promoção.
O resultado da votação poderá ser auditado pela Promotora, sendo que o resultado final e definitivo da Promoção apenas será
divulgado na comunidade Samsung Members no dia 04/01/2022.
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
I. A Promotora entrará em contato com os contemplados pela mensagem privada da comunidade Samsung Members,
solicitando os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado)
telefone com DDD e E-mail.
II. A premiação será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados da apuração, livre de qualquer ônus.
III. Caso o contemplado não responda a mensagem da Promotora, informando seus dados para entrega da premiação, o prêmio
ficará disponível para retirada pelo participante pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual o mesmo
perderá o direito ao prêmio.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas
pela Promotora, por meio da comunidade Samsung Members. Persistindo as dúvidas, as mesmas deverão ser submetidas à
SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
II. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não
terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
III. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação, pelo Participante, das características e dos limites
da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou
transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados
contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A
Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de
configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de aplicativos, dentre outros.
IV. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou
perturbar o normal funcionamento da comunidade Samsung Members.
V. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e som da voz à
Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website,
newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem
restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a
contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.
VI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo
Conteúdo publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais
poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens,
formatação ou sentido do Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados
pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação
de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a
permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade
se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se
espalha via Internet.
VII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à comunidade Samsung Members, com o objetivo de
gerar estatísticas de acesso à comunidade, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação,
garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus
sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade.
VIII. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à
data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta
Promoção.
IX. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de
computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou
software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou
transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet,
vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
X. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.
XI. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente
proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.
XII. A Promotora poderá auditar o andamento e/ou o resultado final da promoção, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, de
forma a garantir a lisura e igualdade de participação de todos os interessados.
• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
XIII. Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconhece que a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados
pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:
FINALIDADES:
- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;
- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção; e
- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção.
XIV. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e
de conexão à comunidade Samsung Members, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo
participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso à comunidade, garantir a segurança da Promoção, assim como
verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de
acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados
existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de
conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.
XV. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e
somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o
cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses
indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.
XVI. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo
econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:
a. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção,
para o fim específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;
b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;
c. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;
d. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se
em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a
quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;
e. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize
a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da
Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser
transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito
de acordo com a lei aplicável.
XVII. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de
privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os
dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de
privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão
compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas
para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.
XVIII. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS
COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº
41/2008.
XIX. Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da
Promotora, disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as
disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer
para a presente Promoção.
14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
