1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Endereço: DOS OITIS Número: 1460 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007-002 CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-37
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
15/09/2021 a 17/10/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
15/09/2021 a 06/10/2021
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
I. Esta Promoção é destinada apenas às pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam clientes Samsung, possuam Samsung Account e que sejam usuários do Samsung Members e da Comunidade Samsung Members.
II. Para participar desta Promoção, ainda, é necessário que o participante observe as políticas e os termos de uso da plataforma “Comunidade Samsung Members”;
• DA MECÂNICA
III. Para participar da Promoção, o interessado deverá acessar a comunidade Samsung Members e formalizar o seu aceite ao Regulamento da Promoção, no período de 15/09/2021 a 06/10/2021.
IV. A partir de então, o participante deverá compartilhar uma experiência única de sua vida por meio de algum conteúdo através de uma fotografia, meme (foto ou gif), vídeo ou cover de música com a hashtag #oNovoMudaTudo (“Conteúdo”).
V. O Conteúdo desenvolvido pelo participante deverá ser postado única e exclusivamente na comunidade Samsung Members, utilizando para tanto a hashtag #oNovoMudaTudo, a fim de viabilizar o rastreamento e a apuração dos vencedores pela banca julgadora.
VI. A participação nesta Promoção é individual, não havendo limitação quanto à quantidade de Conteúdo criado e submetido pelo participante, ou seja, um mesmo participante poderá criar e enviar quantos Conteúdos desejar.
VII. Somente serão considerados elegíveis para participar da Promoção os interessados que realizarem o Cadastro e enviarem pelo menos 01 (um) Conteúdo dentro do Período de Participação.
VIII. Somente participarão desta Promoção os Participantes que cumprirem todos os requisitos previstos neste Regulamento.
IX. A Promotora será integralmente responsável por toda a execução da Promoção. No caso de suspeita de Página 1 de 7 fraude, a Promotora poderá solicitar ao Participante, a qualquer tempo, mesmo durante o Período de Participação da Promoção, a apresentação de seus dados pessoais e de quaisquer documentos, sob pena de desclassificação imediata.
• DO CONTEÚDO DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES
X. O Conteúdo desenvolvido pelos participantes deverá ter no máximo 100mb (cem megabytes) de tamanho e, caso seja um vídeo, no máximo 30 (trinta) segundos de duração.
XI. O Conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de direito de terceiros, respondendo o Participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação de direitos de terceiros, podendo, inclusive, serem acionados regressivamente pela Promotora em demandas deste tipo, nos termos da legislação aplicável.
XII. O Conteúdo não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente, tampouco constituir qualquer espécie de plágio.
XIII. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora, de dois ou mais Conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, o primeiro Conteúdo recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
XIV. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento.
XV. Ao participarem desta Promoção, os participantes estão automaticamente: (i) declarando que o Conteúdo enviado para participação é de sua autoria exclusiva; (ii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Conteúdo enviado, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações referentes às acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais eventualmente tomadas pela Promotora; e (iii) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições do Regulamento. Além disso, ao participarem da Promoção, os contemplados estão automaticamente autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração dos Conteúdos em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins de divulgação da Promoção, em especial, a sua publicação na comunidade da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término desta Promoção, em território nacional ou internacional, em quaisquer tipos de suportes tangíveis ou intangíveis.
XVI. Os participantes declaram, também, neste ato, estarem cientes de que ideias não são passíveis de proteção, de acordo com a legislação brasileira, e que não há qualquer espécie de tutela dos direitos de propriedade intelectual quanto a elas ou infringência a nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Ao enviar sua ideia para participação nesta Promoção, por meio do Conteúdo, os contemplados reconhecem e concordam, de forma definitiva, irrevogável e irretratável, que a Promotora poderá livremente utilizá-la, sem que lhe seja devido qualquer tipo de indenização/remuneração neste sentido, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de apuração.
XVII. Os participantes declaram-se cientes e autorizam a Promotora a utilizar as informações e dados solicitados no Cadastro para fins de contato com os Participantes.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Não aplicável a esta mecânica
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 07/10/2021 00:01 a 17/10/2021 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/09/2021 18:00 a 06/10/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 COMPLEMENTO: 16º ao 21º andares
BAIRRO: Vila São Francisco
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MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04618-003
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Filial da Promotora
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
• BANCA JULGADORA E SELEÇÃO DOS FINALISTAS
I. Ao longo do período de participação desta Promoção, uma Banca Julgadora, composta por profissionais contratados a critério exclusivo da Promotora, fará uma triagem, a fim de verificar se o Conteúdo enviado está de acordo com o disposto neste Regulamento.
II. Para participar da etapa de votação online, os participantes selecionados pela Comissão Julgadora deverão apresentar à Promotora, em até 72 (setenta e duas) horas contadas do efetivo contato, cópia de quaisquer eventuais documentos solicitados pela Promotora, sob pena de desclassificação.
III. A Banca Julgadora fará a seleção de 10 (dez) participantes pré-finalistas até o dia 06 de outubro de 2021, data da divulgação do resultado na comunidade Samsung Members, considerando os seguintes critérios para avaliação dos Conteúdos:
a) Qualidade da Produção;
c) Criatividade;
d) Originalidade do conteúdo;
e) Adequação ao tema proposto nesta Promoção.
IV. No caso de empate, o participante que tiver obtido a maior pontuação nos critérios de avaliação do Conteúdo, na ordem em que estão elencados, será considerado pré-finalista.
V. Para fins de clareza, em caso de empate, o pré-finalista será o participante que tiver a maior quantidade de pontos no primeiro critério de seleção do Conteúdo, persistindo o empate, será utilizado o próximo critério e assim sucessivamente.
VI. A Promotora não será responsável pelas inteirações de outros usuários nos Conteúdos postados na comunidade, incluindo, mas não se limitando aos compartilhamentos, comentários e/ou uso indevido ou não autorizado destes Conteúdos.
VII. Os Conteúdos não sofrerão nenhuma edição e/ou alteração em sua essência por parte da Promotora.
VIII. As decisões da Banca Julgadora e da Promotora são soberanas, irrecorríveis e independentes, não podendo ser objeto de pedido de reconsideração pelos Participantes.
• VOTAÇÃO POPULAR
IX. Os 10 (dez) participantes selecionados pela Banca Julgadora terão seus Conteúdos publicados na comunidade Samsung Members, às 15h00 do dia 11 de Outubro de 2021, ficando disponíveis para a votação popular dos usuários da comunidade até às 23h59 do dia 17 de Outubro de 2021.
X. O usuário interessado em votar em um dos participantes finalistas deverá acessar a comunidade Samsung Members, realizando login, e deverá selecionar o Conteúdo de sua preferência.
XI. Fica previamente definido que não haverá limitação da quantidade de votos, ou seja, um mesmo usuário da comunidade poderá votar quantas vezes quiser e em quantos Conteúdos desejar.
XII. Serão de pronto descartados desta Promoção as participações para as quais se perceba o indício de fraude na votação, por meio de emprego de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
XIII. Para os casos em que for identificado o cometimento de qualquer tipo de fraude, tal como, mas não se limitando, o uso de ferramentas automatizadas, a Promotora reserva o direito de realizar diligências razoáveis, a seu exclusivo critério, para confirmar a elegibilidade do participante e garantir a lisura e o bom andamento desta Promoção, bem como para evitar o descrédito público, desprezo ou escândalo envolvendo a Promotora ou quaisquer uma de suas Página 3 de 7 marcas, tal como, mas não se limitando, o cancelamento dos votos viciados, garantindo a continuidade da participação na Promoção por meio da contabilização dos votos válidos.
XIV. A votação popular será encerrada às 23h59 do dia 17 de outubro de 2021.
XV. No dia 18 de outubro de 2021 serão apurados pela Promotora os 03 (três) Conteúdos mais votados pelo público, que serão declarados os vencedores desta Promoção.
XVI. Os vencedores farão jus ao prêmio na seguinte ordem:
1º colocado - Galaxy Z Fold
2º colocado - Galaxy Z Flip
3º colocado - Galaxy Watch
XVII. O resultado da votação será divulgado na comunidade Samsung Members também no dia 18 de outubro de 2021.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar da Promoção: (i) pessoas incapazes, (ii) pessoas jurídicas; (iii) funcionários da Promotora; (iv) funcionários das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção, e seus cônjuges, filhos e pais e demais familiares de até 3º grau (filhos, pais, conjunge, irmãos, avós, netos e sobrinhos) dos funcionários e colaboradores da Promotora.
II. São condições que invalidam a candidatura: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do candidato, qualquer tentativa de manipular,
fraudar ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, inclusive a ausência de apresentação de visto e/ou passaporte válido.
III. O participante será excluído, imediatamente, da Promoção, em caso de fraude ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem.
IV. Quando ocorrer a desclassificação de participantes pelos motivos acima indicados serão utilizadas as regras estabelecidas nesse Regulamento para identificar um Participante apto a receber a premiação.
V. Serão imediatamente desclassificados os Conteúdos que se apresentarem:
a. Contrários a qualquer regra deste Regulamento;
b. De cunho sexual legalmente definido como impróprio para menores de 18 anos;
c. Difamatórios, caluniosos, injuriosos, que provoquem ou possam vir a provocar danos materiais e/ou danos morais a terceiros;
d. Obscenos, pornográficos ou sexualmente explícitos;
e. Que constituam ou possam constituir crime (ou contravenções penais) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenções penais);
f. Preconceituosos ou discriminatórios em relação à abordagem de etnia, fé/religião, orientação sexual, agremiação desportiva, naturalidade, entre outros recortes da diversidade sociopolítica e cultural do Brasil e do mundo;
g. Contrários à lei brasileira, à moral e/ou ética e aos bons costumes;
h. De cunho partidário (divulgação de opinião favorável ou contra partido político ou candidato) ou contendo eleitoral;
i. Que violem direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
j. Que tenham finalidades, conotação ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou implícito ou façam associação a marcas de terceiros;
k. Em formato/tamanho diverso do especificado neste Regulamento;
l. Incompleto ou apresentados de tal forma que não seja possível realizar a sua análise;
m. Que prescindam de autorização de terceiros para sua exibição/veiculação.
VI. Não poderão ser utilizados perfis falsos (fakes) e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para avaliar esta condição, a Promotora poderá analisar o perfil dos Participantes;
VII. Não será válida a participação que não for marcada com a #ONovoMudaTudo, bem como não sigam as demais exigências deste regulamento; Página 4 de 7
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Toda a comunicação será feita através da comunidade Samsung Members e a divulgação dos vencedores ocorrerá no dia 18/10/2021.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
I. A Promotora entrará em contato com os contemplados pela mensagem privada da comunidade Samsung Members, solicitando os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado) telefone com
DDD e E-mail.
II. A premiação será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados da apuração, sem qualquer ônus.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora, por meio do seu canal de atendimento ao cliente: 4004-0000 ou 0800-555--0000.
II. Persistindo as dúvidas, as mesmas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor.
III. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Regulamento.
IV. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação, pelo Participante, das características e dos limites da rede de Internet, especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de interrupção, riscos relacionados com a conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de contaminação por eventuais vírus que circulam na rede de Internet. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de aplicativos (incluindo o aplicativo Instagram), dentre outros.
V. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal funcionamento da Comunidade Samsung Members.
VI. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e som da voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website,
newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.
VII. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo Conteúdo publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.
VIII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente, a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao Site, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão doParticipante envolvido nesta atividade.
IX. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
X. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou
transmissões para o correto processamento de seus sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
XI. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos Página 5 de 7 participantes.
XII. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
XIII. Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconhece que a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:
Finalidades:
- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;
- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção; e
- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção.;
XIV. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão ao hotsite da Promoção, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso ao hotsite, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.
XV. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de sigilo e confidencialidade.
XVI. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:
a. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção, para o fim específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;
b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;
c. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;
d. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a
quaisquer reivindicações, ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;
e. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.
XVII. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade, proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste Regulamento.
XVIII. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº
41/2008.
XIX. Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora, disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Página 6 de 7
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
