Outros
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Endereço: DOS OITIS Número: 1460
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II Município: MANAUS UF: AM CEP:69007-002
CNPJ/MF nº: 00.280.273/0001-37
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
27/02/2024 a 10/05/2024
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
27/02/2024 a 12/04/2024
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
DA PARTICIPAÇÃO
I. A presente Promoção é destinada a pessoas físicas, maiores de dezoito anos à época da data início da Promoção, residentes e domiciliadas
no Brasil.
II. O período de participação na Promoção terá início às 15h00 do dia 27 de fevereiro de 2024 e se encerrará às 23h59 do dia 12 de abril de
2024.
III. Para participar da presente Promoção, além de observar as demais disposições deste Regulamento, o interessado deverá:
a) Possuir um dispositivo da marca Samsung, linha Galaxy;
b) Possuir um cadastro ativo na Samsung Account; e
c) Ser membro da Comunidade Samsung Members (“Comunidade”).
IV. Caso o interessado ainda não faça parte da “Comunidade Samsung Members” e possua um smartphone ou tablet da marca Samsung,
deverá cadastrar-se através do aplicativo “Samsung Members”, disponível gratuitamente na Play Store.
V. Durante o período de participação vigente da Promoção, os interessados deverão:
a) Entrar na comunidade Samsung Members;
b) Aceitar o Regulamento da Promoção, sendo que, para tanto, o interessado deverá entrar na área de benefício da Comunidade, procurar o
banner da Promoção, colocar seus dados, nickaname da comunidade, CPF, gênero, localidade, telefone e aceitar o regulamento, ato que será
válido pelo período que perdurar o período de participação da Promoção.
c) Escolher uma foto já existente ou ainda tirar uma nova foto com um Galaxy (“Foto” ou "Conteúdo") expondo as melhorias que a Foto
poderia sofrer caso fosse utilizada a tecnologia de inteligência artificial integrada existente na linha Galaxy AI ("Inteligência Aritificial”).
OBS: A ideia é utilizar uma Foto que poderia ser melhorada com o uso de edição feita por meio da tecnologia de inteligência artificial do
Galaxy S24.
d) Para fins de clareza, o participante deverá enviar uma Foto que necessite de edição, para justificar o porquê ele precisa de um Galaxy S24
com AI. Ou seja, a Foto enviada não deve conter nenhum tipo de edição, devendo ser enviada da forma original.
e) Postar o Conteúdo (conforme definido abaixo) na Comunidade, mais especificamente na aba desta Promoção (“Postagem").
VI. A presente Promoção tem por objetivo apoiar e divulgar o lançamento do novo aparelho Samsung Galaxy S24 com IA integrada, a fim de
facilitar as edições e melhorias nas fotos de seus usuários.
DA MECÂNICA
VII. A presente Promoção consiste em enviar ao menos 1 (uma) Foto, sem edição, ou seja, enviada da forma original como foi tirada, sem
quaisquer alterações ou ajustes, para destacar as possíveis melhorias que poderiam ser utilizadas a partir do uso da tecnologia do Galaxy S24.
VIII. Os participantes deverão usar da criatividade para criar um conteúdo original, baseado em suas próprias ideias, destacando como a Foto
poderia ser melhorada a partir do uso de features inteligentes do Galaxy, empregadas para editar fotos que merecem um AI makeover,
mostrando como a tecnologia do Samsung Galaxy IA faz toda a diferença.
X. Os participantes desta Promoção deverão ser membros da Comunidade Samsung Members e poderão realizar quantas Postagens
desejarem. Contudo, cada Postagem feita deverá conter tão somente 1 (uma) única Foto, sob pena de ser desconsiderada para fins de
apuração.
XI. Em complemento ao item anterior, caso o participante desta Promoção publique mais de 1 (uma) Foto em uma mesma Postagem, tal
Postagem será desconsiderada para fins de apuração.
XV. No momento de criação do Conteúdo, os participantes deverão soltar a criatividade, inovar e surpreender, observando as regras
estabelecidas neste Regulamento.
XVI. Cumpridos os requisitos acima e obedecidos todos os critérios deste Regulamento, a participação do interessado será automaticamente
computada pela Promotora.
XVII. Para avaliar o cumprimento das condições da Promoção, a Promotora poderá analisar, a qualquer tempo, o perfil dos participantes.
XVIII. As Postagens realizadas fora dos prazos estabelecidos pela Promotora no presente Regulamento serão desconsideradas para fins de
avaliação/apuração da Promoção.
XIX. O acesso à comunidade Samsung Members poderá se dar por meio do Aplicativo Samsung Members ou por meio do link: https://r1.
community.samsung.com/t5/brasil/ct-p/br.
XX. O link de acesso à Comunidade também constará nos posts da Promoção nas redes sociais oficiais da Promotora.
XXI.O participante não poderá editar nem o seu nickname (nome/apelido de usuário) enquanto perdurar sua participação na Promoção, sob
pena de desclassificação, a critério da Promotora.
XXII. Todos os membros da Comunidade poderão participar, desde que observados os demais requisitos estabelecidos neste Regulamento.
DO CONTEÚDO A SER DESENVOLVIDO PELOS PARTICIPANTES
XXIII. O Conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de direito de terceiros,
respondendo o participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação, inclusive podendo ser acionado regressivamente
pela Promotora, nos termos da legislação aplicável. Isto abarca, inclusive, a originalidade da Foto, isto é, a Edição de Fotos de terceiros
poderá constituir infração a direitos de propriedade intelectual destes terceiros, sujeitando o participante infrator às penalidades previstas na
legislação específica.
XXIV. O Conteúdo não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de
menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma
atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião.
Da mesma forma, não poderá atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente.
XXV. Em caso de constatação de qualquer tipo de ato fraudulento que venha a macular as regras estabelecidas no presente Regulamento,
como, por exemplo, criação de contas fakes, o usuário será imediata e automaticamente desclassificado.
XXVI. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora, de dois ou mais Conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogos e
/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, um do outro, apenas será considerado, para
os efeitos de participação, o primeiro Conteúdo recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.
XXVII. A Promotora se reserva o direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste
Regulamento.
XXVIII. Ao participar da Promoção, os participantes estão automaticamente: (i) autorizando, com exclusividade, a utilização e exploração do
Conteúdo em qualquer meio escolhido pela Promotora, para os fins de divulgação da Promoção, em especial, a sua publicação nos canais
oficiais da Promotora, para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 01 (um) ano, a contar do término da Promoção, no
território nacional ou no exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que o Conteúdo enviado para participação é de sua autoria
exclusiva e não viola direitos de terceiros, em especial direitos de imagem e de propriedade intelectual; (iii) assumindo plena e exclusiva
responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Conteúdo enviado, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais
violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral,
direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente tutelados, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade
relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora de quaisquer valores pagos com despesas,
honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais; e (iv) declarando que leram, compreenderam e
aceitam os termos e condições do Regulamento.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 15/04/2024 09:00 a 10/05/2024 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/02/2024 15:00 a 12/04/2024 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 COMPLEMENTO: 13º ao 16º andar BAIRRO: Vila São Francisco
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: Filial da Promotora
PRÊMIOS
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
BANCA JULGADORA E PRÉ-SELEÇÃO
I. Ao final do período de participação desta Promoção, uma Banca Julgadora, composta por profissionais contratados a critério exclusivo da
Promotora, fará uma triagem, a fim de verificar se os Conteúdos enviados estão de acordo com o disposto neste Regulamento.
II. A Banca Julgadora fará a pré-seleção dos 5 (cinco) Conteúdos que melhor se enquadram nos termos descritos neste Regulamento, seleção
esta que ocorrerá do dia 15/04/2024 até o dia 29/04/2024, considerando os seguintes critérios para avaliação dos Conteúdos:
a) Criatividade;
b) Originalidade do Conteúdo;
c) Adequação ao tema proposto nesta Promoção.
III. As decisões da Banca Julgadora e da Promotora são soberanas, irrecorríveis e independentes, não podendo ser objeto de pedido de
reconsideração pelos participantes.
VOTAÇÃO POPULAR
IV. No período de 29/04/2024 até 07/05/2024, esses 5 (cinco) Conteúdos pré-selecionados pela Banca Julgadora serão disponibilizados para
votação popular na área de benefícios dentro da Comunidade, de modo que os próprios membros da Comunidade (members) poderão votar
no melhor Conteúdo.
V. A votação será realizada dentro da Comunidade, na área de Benefício, através do bannner da presente Promoção.
VI. No período das 9:00 do dia 08/05/2024 às 23:59 do dia 09/05/2024 será apurada pela Promotora a quantidade e validade de votos
recebidos por cada Conteúdo.
VII. Os 3 (três) Conteúdos mais votados da Promoção, serão considerados os vencedores, os quais serão contemplados,cada um, com os
seguintes prêmios:
PREMIAÇÃO
1º Lugar: Galaxy S24 Ultra + Galaxy Buds FE + Galaxy Watch6
2º Lugar: Galaxy S24 Ultra + Galaxy Buds FE
3º Lugar: Galaxy S24 Ultra
VIII. Caso haja alguma irregularidade com algum dos vencedores, o participante subsequente com o maior número de votos será considerado
o contemplado.
IX. Fica previamente definido que não haverá limitação da quantidade de votos, ou seja, um mesmo usuário da comunidade da plataforma da
Samsung Members poderá votar quantas vezes quiser e em quantos Conteúdos desejar.
X. No caso de empate, os Conteúdos produzidos para fins desta Promoção, com mais números de votos, após a realização da Votação
Popular, serão submetidos novamente à análise da Banca Julgadora formada por membros da Promotora, a qual avaliará os Conteúdos com
base nos mesmos critérios supramencionados, quais sejam:
a) adequação ao tema proposto no presente Regulamento;
b) criatividade; e
c) originalidade.
XI. Os 3 (três) participantes selecionados que tiverem sido mais bem avaliados em todos os critérios supramencionados serão considerados
os vencedores da presente Promoção.
XII. Para os casos em que forem identificados indícios de cometimento de qualquer tipo de fraude, tal como, mas não se limitando a, uso de
ferramentas automatizadas de votação, a Promotora se reserva o direito de realizar diligências e auditorias necessárias, a seu exclusivo
critério, para confirmar a regularidade da participação do participante e/ou intervenção irregular de terceiros, podendo desclassificar o
participante que tiver cometido qualquer irregularidade ou cancelar os votos viciados/fraudulentos, garantindo a continuidade da participação
na Promoção por meio da contabilização dos votos válidos, conforme o caso e a critério da Promotora.
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
I. Não poderão participar da Promoção: (i) menores de idade ou pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (ii) pessoas jurídicas; e (iii)
funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras
empresas envolvidas na presente Promoção.
II. O participante será excluído da Promoção, imediatamente, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de
participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou
escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições. A
Promotora se reserva o direito de realizar auditorias na Promoção em caso de suspeita de fraude, a fim de verificar a conformidade das
participações nesta Promoção.
III. O participante que não manifestar o aceite do Regulamento, submeter uma Foto editada, editar a Postagem após o término da participação
e/ou que não cumprir com quaisquer dos critérios de participação aqui estabelecidos, será desclassificado.
IV. O participante descumprir quaisquer das regras da comunidade Samsung Members antes do início da Promoção e que esteja com a conta
suspensa/bloqueada na data de início desta Promoção também será impedido de participar.
V. O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de envio de Conteúdos que incitam violência física ou verbal,
agressão, atos de terrorismo, manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando, racial, religiosa, orientação sexual, xenofobia,
política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de bebidas alcoólicas durante o concurso musical, assim
como as demais hipóteses previstas na legislação brasileira e neste Regulamento.
VI. Constatada a ocorrência de quaisquer destas condições acima durante a apuração, o participante será desclassificado, sendo a vaga
disponibilizada ao participante em colocação subsequente.
VII. Caso o Participante reporte condutas de outro Participante, como forma de prejudicar este terceiro, será desclassificado da Promoção,
independente do mês em que se consumou a conduta, sem que haja a necessidade de comprovação de que tenha descumprido,
desrespeitado e/ou infringido quaisquer cláusulas dos regulamentos (Regulamento da Promoção e/ou Regulamento da Comunidade).
VIII. Caso o Participante seja suspenso e/ou banido da Comunidade por descumprir, desrespeitar e/ou infringir quaisquer das regras
determinadas no presente Regulamento e/ou nos Termos de Uso da Comunidade durante a vigência da Promoção, será automaticamente
eliminado da Promoção, independente do mês em que tenha se consumado o ato aqui tratado.
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
I. Os vencedores da presente Promoção serão divulgados na Comunidade Samsung Members, em 10 de maio de 2024.
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
I. A Promotora entrará em contato com os contemplados por meio da mensagem privada da Comunidade Samsung Members, solicitando os
seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado) telefone com DDD, a fim de
confirmar os dados anteriormente informados pelo usuário contemplado.
I.I. Caso o participante contemplado não retorne o contato da Promotora em até 72h00 contadas do efetivo contato, a Promotora poderá, a seu
exclusivo critério, proceder com a desclassificação do mesmo, entregando a respectiva premiação ao participante subsequente que possuir o
maior número de votos.
II. A premiação será entregue no endereço informado pelo participante contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data da respectiva
apuração, livre de qualquer ônus. O contemplado deverá assinar o respectivo Recibo de Entrega do Prêmio, quando da entrega da premiação
prevista neste Regulamento.
III. Caso o contemplado não responda à mensagem da Promotora, informando seus dados para entrega da premiação, o prêmio ficará
disponível para retirada pelo participante contemplado pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período após o qual o mesmo perderá
o direito ao prêmio.
IV. Em nenhuma hipótese os prêmios poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por outro produto ou serviço.
V. Na eventualidade do falecimento do ganhador, o prêmio será entregue ao seu inventariante, devendo o último comprovar tal condição.
13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
I. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamação dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora,
em até 72 horas úteis, por meio do seu canal de atendimento ao cliente na Comunidade. Persistindo-as, as mesmas deverão ser submetidas à
SRE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
II. A participação na Promoção é voluntária e implicará na aceitação total e irrestrita do disposto neste Regulamento. Não terão validade as
participações que não preencherem as condições da Promoção previstas neste Regulamento.
III. A participação na Promoção implica também o conhecimento e aceitação das características e dos limites da rede de Internet,
especialmente no que se refere aos desempenhos técnicos, tempo de resposta para consultar, analisar ou transferir informações, riscos de
interrupção, riscos relacionados à conexão, ausência de proteção de determinados dados contra eventuais coletas não autorizada e riscos de
contaminação por eventuais vírus que circulam na rede. A Promotora não será considerada responsável pelas falhas que possam afetar a
rede de Internet, qualquer problema de configuração ou relacionado com um determinado navegador, problemas decorrentes do uso de
aplicativos, dentre outros.
IV. A Promotora não será responsável, ainda, por erro humano ou ação deliberada de terceiros que possam interromper ou perturbar o normal
funcionamento da Comunidade .
V. Os contemplados concordam em autorizar, neste ato, gratuitamente, o uso de seu seu nome, imagem e som da voz à Promotora, em
quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV
aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou
comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de
pagamento ou ônus pela Promotora.
VI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo Conteúdo
publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente,
mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido Conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do
Conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o Conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes
sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Participante reconhece
que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes Conteúdos geridos por terceiros,
inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.
*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.
VII. A Promotora processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à Comunidade Samsung Members, principalmente, a identificação
(endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar estatísticas de acesso à Comunidade, garantir a segurança da
Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou
detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à exclusão do Participante envolvido nesta atividade.
VIII. Fica acordado que os dados existentes nos sistemas de informação da Promotora possuem valor probatório em relação à data e hora de
conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do processamento de dados relativo a esta Promoção.
IX. A Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores,
servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, smartphones, tablets, hardware ou software, ou erro, interrupção,
defeito, intervenção, intrusão externa e não autorizada, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de seus
sistemas, incluindo, mas não se limitando, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros
(hackers).
X. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade, completude e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.
XI. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma
vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.
XII. A Promotora poderá auditar o andamento e/ou o resultado da promoção, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, de forma a garantir a
lisura e igualdade de participação de todos os interessados.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
XIII. Ao confirmar o cadastro na Promoção, o Participante reconhece que a Promotora utilizará, sem qualquer ônus, seus dados pessoais
fornecidos no momento do cadastro para as finalidades abaixo relacionadas:
FINALIDADES:
- Verificação da compatibilidade do perfil do participante com os critérios de participação;
- Viabilização da apuração dos ganhadores da Promoção;
- Envio de comunicações gerais referentes à Promoção;
- Outras atividades, ainda que não expressamente informadas, mas intrínsecas e estritamente necessárias à realização da presente
Promoção; e
- Formação de cadastro para reforço de mídia publicitária e demais divulgações da Promotora, nos limites do Código de Defesa do
Consumidor.
XIV. Não obstante as finalidades acima informadas, a Promotora esclarece que: (i) processa e armazena os dados de tráfego e de conexão à
Comunidade Samsung Members, principalmente a identificação (endereço IP) do dispositivo utilizado pelo participante com o objetivo de gerar
estatísticas de acesso à Comunidade, garantir a segurança da Promoção, assim como verificar a correta participação, garantindo sua
conformidade em relação a este Regulamento, e na prevenção ou detecção de acessos automáticos em seus sistemas, levando assim à
exclusão do Participante envolvido nesta atividade; (ii) os dados existentes nos seus sistemas de informação possuem valor probatório em
relação à data e hora de conexão, aos elementos de conexão e das informações resultantes do tratamento de dados relativo a esta Promoção.
XV. A Promotora armazenará os dados pessoais coletados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente
permitirá que sejam acessados por pessoas qualificadas, que necessitem ter acesso aos dados pessoais para o cumprimento das finalidades
aqui previstas, e previamente autorizadas pela Promotora. A Promotora assegura que todos esses indivíduos estão sujeitos a obrigações de
sigilo e confidencialidade.
XVI. Para as finalidades previstas acima, a Promotora poderá compartilhar seus dados pessoais no âmbito de seu grupo econômico, bem
como com terceiros que lhe prestem serviços relacionados à Promoção, nas seguintes circunstâncias:
a. Para empresa que lhe presta serviços de desenvolvimento e suporte dos hotsites e aplicativos envolvidos nesta Promoção, para o fim
específico de administrá-los e manter sua qualidade e segurança;
b. Para a agência de publicidade, para o fim específico de auxiliar na administração e gerenciamento da Promoção;
c. Para a empresa que lhe presta serviços relacionados à viabilização da mecânica da Promoção;
d. Para fins de processos judiciais e segurança: caso a Promotora seja obrigada por lei a divulgar seus dados pessoais, ou, se em seu
julgamento de boa-fé, essa ação for razoavelmente necessária para cumprir os processos legais, para responder a quaisquer reivindicações,
ou para proteger a segurança ou os direitos da Promotora;
e. Em caso de incorporação ou aquisição de toda ou parte da Promotora por uma outra companhia, ou caso a Promotora realize a venda de
toda ou uma parte de seu negócio, a adquirente que terá acesso às informações mantidas por esse negócio da Promotora, as quais poderiam
incluir dados pessoais, sujeito à lei aplicável. Do mesmo modo, os dados pessoais poderão ser transferidos como parte de uma reestruturação
corporativa, processo de insolvência ou outro evento similar, se permitido e feito de acordo com a lei aplicável.
XVII. Quaisquer terceiros com os quais a Promotora compartilhe seus dados pessoais estarão vinculados a rígidas regras de privacidade,
proteção e segurança para o tratamento de seus dados pessoais. Não permitimos que quaisquer terceiros usem os dados de qualquer outra
maneira que não esteja de acordo com nossas instruções expressas e específicas, e com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais
aplicáveis. A Promotora assegura que as suas informações nunca serão compartilhadas com nenhum outro terceiro, que não esteja aqui
especificado, ou usadas para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletadas, também expressamente especificadas neste
Regulamento.
XVIII. A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E
TRATADOS EM DECORRÊNCIA DESSA PROMOÇÃO, CONFORME ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008.
XIX. . Todas as demais condições relacionadas à proteção de seus dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Promotora,
disponível no link https://www.samsung.com/br/privacy/policy. Na eventualidade de divergências entre as disposições sobre proteção de dados
acima e conteúdo da Política de Privacidade, as disposições acima deverão prevalecer para a presente Promoção.
14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias,
contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito
do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo
de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado
por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão,
nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas
deverão ser submetidas à SRE/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e
visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de
1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo
nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser
no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as
penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na
Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas
promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)
incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita
de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado
conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
